| Projeto: |
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PL 87 15/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-87/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0087-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0087-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.509 de 21/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DOM AFONSO PEDRO DE ALCÂNTARA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELA AV. CASTELO BRANCO (ALÇA LATERAL MARGINAL TIETÊ), AV. SANTOS DUMONT E SAÍDA DA PONTE DAS BANDEIRAS, SITUADO NO DISTRITO DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AFONSO PEDRO DE ALCANTARA ( PRACA DOM ) / BANDEIRAS ( PONTE DAS ) / BOM RETIRO ( DISTRITO ) / CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / PRACA PUBLICA / SANTOS DUMONT ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0329-2016
ver documento Justrf1113-2016
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| Emendas: |
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ver documento Epl0087-2016-LiderancaGoverno
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | CCJ | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 22/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/03/2016 | Encaminhado em 29/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2016 | Encaminhado em 12/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 20/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 20/06/2016 | | CCJ | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 27/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 22/07/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 342, Legislatura 16 em 28/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1827/2016 de 28/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/07/2016. Motivo: PROMULGADO |